1.
No momento em que este livro se edita em
Portugal, confrontamo-nos, talvez mais do que nunca, com as consequências
desastrosas da precarização das relações de trabalho no sector da cultura.
Estas constituem o ponto de partida das reflexões de Maurizio Lazzarato neste
livro, que, em 2008, se debruçou sobre uma “mudança de paradigma” que
estaríamos a viver no capitalismo de que os “intermitentes do espectáculo”
seriam um laboratório particularmente vívido.
Em 2020, o Governo português avançou com a
ideia de criar um “estatuto da intermitência”, face a uma forte contestação à
falta de respostas políticas à crise provocada pela pandemia, que fez saltar
aos olhos um panorama de generalizada falta de proteção social neste sector. O
debate não é novo, mas estão muito longe de ser satisfatórias ou
suficientemente desenvolvidas as respostas aos vários problemas que se vivem no
sector das artes e cultura – dos quais a intermitência, ou descontinuidade de
rendimentos e de trabalho, é apenas um.
Assim, pese embora as grandes diferenças entre os dois momentos – o
francês em 2008 e o português em 2020 – que não autorizam comparações nem
transposições automáticas, a leitura deste livro ganha uma inquestionável
actualidade. No ano em que a pandemia está a trazer à tona, como nunca, a
violência da insegurança no mundo laboral das artes e da cultura, e em que o
governo português, face a uma renovada combatividade, se vê forçado a abrir uma
negociação sem precedentes sobre as regras de proteção social neste sector,
precisamos deste livro.
2.
Com a paralisação a que a pandemia obrigou,
milhares de trabalhadoras e trabalhadores do sector da cultura viram-se a
braços com grandes dificuldades para manter satisfeitas as suas necessidades
mais básicas. A grande maioria não tem acesso a subsídio de desemprego e
ficaria sem qualquer proteção social, não fosse a criação de um parco apoio
específico destinado a trabalhadores independentes e criado de propósito face
ao flagelo. Esta é, contudo, a consequência de uma história de precariedade e
fraude laboral. A generalização dos recibos verdes para todas as tarefas, a
prestação do trabalho através de empresas em nome individual, o falso trabalho
externalizado e a falta de um regime de proteção social adequado à
intermitência (isto é, ao trabalho por períodos curtos, para empregadores
diferentes, alternados com períodos de paragem) determinam a precariedade da
vida de quem, acima de tudo, recebe sempre muito pouco pelas coisas
extraordinárias que faz. Ao longo de décadas, falharam as políticas laborais e
culturais e falharam as instituições públicas, ao manterem no seu seio as
piores práticas.
Por isso, quando a pandemia determinou o
cancelamento dos projetos em que milhares de pessoas iam trabalhar, por serem
destinados à fruição pública e coletiva, envolverem grandes equipas ou
necessitarem de contacto físico, a ausência de segurança laboral tornou-se
fatal. Não faltaram, consequentemente, cartas abertas, artigos de opinião e
petições. Formaram-se grupos informais de debate e ação solidária e
reivindicativa. Aumentaram as adesões às associações representativas do sector
e aos sindicatos e tiveram lugar manifestações de rua muito expressivas. A
urgência do momento e a reivindicação de medidas de emergência dominaram os
debates. Mas a reflexão sobre a necessidade de um novo modelo de proteção
social foi também, naturalmente, surgindo, sendo o modelo francês múltiplas
vezes citado. Contudo, o debate parece
começar do zero, como se perante cada
nova crise começasse tudo de novo e não tivéssemos já uma história nestas
discussões, como se pudéssemos prescindir da memória e do trabalho acumulado
que veio antes, nomeadamente do que há mais de uma década a Plataforma dos
Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, iniciativa que juntou cerca de
uma dezena de organizações do sector[1] para “defender activamente a criação de uma lei que
reconhe[cesse] o direito dos intermitentes à contratação e o acesso a um
regime de segurança social adaptado à intermitência”, levou a cabo.
1. Em 2006 reuniam-se
nesta plataforma a AIP- Associação de Imagem Portuguesa, Associação Novo Circo,
ARA – Associação de Assistentes de Realização e Anotação, ATSP – Associação dos
Técnicos de Som Profissional, CPAV – Centro Profissional do Sector Audiovisual,
Encontros do Actor, GDA- Gestão dos Direitos dos Artistas, Granular -
Associação de Música Contemporânea, Movimento dos Intermitentes do Espectáculo
e do Audiovisual, PLATEIA - Associação de Profissionais das Artes Cénicas,
REDE - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea, RAMPA,
Sindicato dos Músicos, SINTTAV- Sindicato Nacional dos Trabalhadores das
Telecomunicações e Audiovisual e STE - Sindicato das Artes do Espectáculo.
Em 2011, algumas das pessoas mais envolvidas no movimento dos intermitentes
criaram o sindicato CENA.
Mas se a invocação do modelo francês é frequentemente feita de modo
abstracto, sem ser acompanhada de uma avaliação criteriosa sobre as suas
contradições, as suas dificuldades e os seus pontos críticos, o livro que agora
se publica – objeto de uma tradução coletiva e voluntária, feita a oito mãos em
2010 e que circulava dentro do meio desde a crise que levou à criação da
Plataforma das Artes[2] –
pode ser hoje, de novo, um importante contributo para o debate. Não tanto sobre
os modelos de resposta à urgência da situação ou à proliferação de situações
urgentes, mas sobre as transformações de fundo que a economia política do
“governo das desigualdades” vai fazendo emergir – em geral, e não apenas na
cultura.
2. A Plataforma das Artes, composta pela
Associação Portuguesa de Realizadores (APR), Plataforma das Artes Visuais, a
Plataforma do Cinema, a Plataforma do Teatro, a Plateia - Associação de
profissionais das artes cénicas e a Rede -- Associação de estruturas para a
dança contemporânea foi fundada em Junho de
2010, quando o Ministério da Cultura anunciou cortes orçamentais no
sector cultural. https://www.publico.pt/2010/11/02/culturaipsilon/noticia/plataforma-das-artes-condena-desinvestimento-e-abandono-da-criacao-artistica-1463901.
3.
O conflito sobre as mudanças das regras de
acesso à segurança social do trabalho intermitente do espectáculo em França –
que se prolongou de 2003 a 2008 e levou à reformulação do estatuto do
intermitente – é, no entanto, um ponto de partida e não propriamente o tema
deste livro. Mais do que descrever o funcionamento do regime de intermitência
francês, O Governo das desigualdades
utiliza as condições de
trabalho, emprego e desemprego na cultura, (previamente retratadas pelo autor,
num trabalho intitulado Intermittents et
Précaires [3]) como ilustrativas dos debates sobre a actuação das
políticas sociais como criadoras de desigualdades e estratificações, e como
exemplos da sublevação de novos sujeitos políticos que o autor quer discutir.
3. Antonella Corsani e Maurizio Lazzarato, Intermittents et précaires, HAL, 2008
A descontinuidade e mobilidade que estão
especialmente presentes em certas profissões das artes e cultura (onde é
frequente a passagem de um trabalho para outro, mudando a cada vez de
empregador) servem de mote a uma discussão sobre a divisão entre tempo de
trabalho / tempo de vida que atravessa de modo particular o trabalho artístico
e a criação intelectual. Por seu turno, o conflito francês, que se baseava na
redefinição de intermitência e das regras do subsídio de desemprego
correspondente, inspira uma reflexão fundamental sobre as políticas de
diferenciação e individualização no mundo do trabalho. Para tal, Lazzarato
recorre fundamentalmente às análises de Michel Foucault, Gilles Deleuze e Félix
Guattari, explorando as nuances da acção do governo neoliberal sobre a conduta
individual, através da forma como este favorece a multiplicação das diferenças
e as faz jogar umas contra as outras através de um “continuum de medos”.
Lazzarato, que se filia na linha destes
pensadores assim como nas correntes políticas herdeiras do pensamento do
operaísmo [4], parte também das
observações resultantes do inquérito feito aos próprios trabalhadores da
cultura, durante o conflito que decorreu entre 2003 e 2008.
4. O operaísmo é
uma corrente de pensamento e prática marxista heterodoxa que remonta pelo menos
ao início dos anos 1960 em Itália, e que teve a sua continuação nos movimentos
autónomos particularmente fortes, em Itália, nos anos 1970. Privilegia, entre
outros aspectos, uma revolução subjectiva dos trabalhadores, com a criação de
sujeitos políticos que operem uma disrupção na rotina das lutas operárias
(migrantes, precários, autónomos, desempregados), e reflecte sobre o fim do
trabalho assalariado.
Observando como os trabalhadores do sector da cultura utilizam – de facto – o regime do subsídio de
intermitência, Lazzarato vai além da análise do desenho das políticas sociais
para reter a forma concreta – e por vezes surpreendente e extraordinária – como
estas se vivem na prática. É esta análise das políticas através da sua
utilização pelos indivíduos a quem elas se destinam, aplicada ao caso do
trabalho na cultura e nas artes, que estrutura grande parte dos seus
argumentos. E é a partir daqui que podemos seguir o que nos vai contando sobre
a inadequação do desenho dos sistemas de segurança social às vidas de grande
parte da força de trabalho em geral, com particular destaque na cultura. Nisto,
o regime da intermitência francês surge como um conciliador entre alguma
segurança e uma certa autonomia, o que coloca um conjunto de outros problemas e
críticas: importará saber em que medida, ao colocar a totalidade do ónus sobre
a proteção social e não sobre a regulação dos contratos, por exemplo, os apoios
à intermitência podem contribuir para ratificar expedientes de precarização do
trabalho. É fulcral, por isso, voltar ao próprio Lazzarato, páginas antes, onde
sublinha que os modos de governo neoliberal passam pela promoção da ideia de
que os indivíduos são “empresários de si mesmo”. Essa transformação, defende,
acarreta consigo que cada um é “ao mesmo tempo patrão de si mesmo e escravo de
si mesmo”. Ou seja, a um discurso de libertação e de autonomia corresponde,
simultaneamente, uma forma de dominação e uma insegurança que corroem a
liberdade.
4.
As reflexões de Lazzarato estão, de certa
forma, ao serviço de uma reflexão mais geral sobre o neoliberalismo hoje, em
particular sobre a centralidade do Estado ao avançar com as leis e com as
normas que abrem caminho à hegemonia dos mecanismos de mercado na vida social e
económica. Seguindo de perto as lições de Foucault nos seus cursos sobre o
neoliberalismo, Lazzarato reafirma que não se trata de intervir sobre os mercados, mas intervir para os mercados. Assim, em todas as
suas esferas de acção, inclusivamente nas políticas de proteção social, o governo neoliberal [5]
alimenta lógicas de concorrência, criando
distintas tecnologias por via das quais modela as condutas sociais. Fá-lo
através de procedimentos, tecnologias e dispositivos que nos guiam, levando-nos
pela mão a acções e modos de vida específicos e que beneficiem a nossa própria
exploração. Estes procedimentos consubstanciam um “governo das condutas”, termo
cunhado por Foucault que serve de base a algumas das reflexões mais profundas
deste livro. Deste modo, o conceito de “governo das desigualdades”, avançado
por Lazzarato, chama a atenção para a criação de estratificação como
procedimento do governo das condutas. Não sendo uma originalidade de Lazzarato
(aliás, é até um clássico da Economia Política), a acção estratificadora dos
Estados Sociais conhece aqui uma abordagem própria, enraizada na observação
atenta das políticas sociais concretas e das suas subtilezas e matizes, que
assumem um papel predominante no debate.
5. Lazzarato, ao
usar o termo governo neoliberal
imprime-lhe um carácter universalista, que deixa de parte as variedades e
diversificações nos países e que se centra num momento presente, o de 2008, que
se dilata.
A gestão diferencial do mercado de trabalho
tem criado uma parafernália de novas formas de subordinação. Multiplicam-se os
tipos de vínculo laboral, exacerbam-se as diferenças nos salários, nos tempos
de trabalho e nas durações dos contratos. Hoje, mesmo no seio de uma mesma
profissão, podemos observar uma grande diversidade de estatutos que correspondem
a combinações infinitas destes elementos. A tudo isto correspondem coberturas
sociais também diversificadas, e é aqui que o governo das condutas pela
desigualdade mais se evidencia. E se as politicas sociais neoliberais são
devedoras de lógicas concorrenciais, as práticas de governo neoliberais – como
analisou Foucault - incidem cada vez mais sob o indivíduo, a sua subjetividade,
os seus comportamentos e os seus estilos de vida. Lazzarato, que enfatiza a
dimensão de controlo das políticas sociais, chama a atenção para a
estigmatizações do desemprego e da figura do desempregado, com a
responsabilização (ou culpabilização) dos sujeitos pela sua condição e a
individualização das políticas sociais, no contexto de uma viragem que era
visível no debate sobre a proteção dos intermitentes em França. A tendência que
aí se observou foi a de substituir a lógica da redistribuição solidária (vista
pela perspetiva neoliberal como um “desincentivo” à procura de emprego e à
inserção), pela lógica da capitalização nas formas de seguro social (cada qual
recebe conforme o que desconta), transformando-se assim o apoio social de
direito em dívida.
É possível, assim, num mecanismo que, segundo
Lazzarato, tem como grande tarefa despolitizar, fazer associar à proteção social
as exigências de inserção e de adaptação ao mercado de trabalho assentes na
culpabilização individual (por não ser “bom o suficiente”, não “conseguir”, não
encaixar, etc.), descurando a possibilidade de abordagens colectivas do
problema que passariam por reivindicações de “propriedade social”.
Esta despolitização sustenta-se também na
segmentação de estatutos e rendimentos, e nas clivagens alimentadas entre insiders, geralmente os trabalhadores
assalariados com contrato permanentes, e outsiders,
mais desprotegidos, que acedem aos apoios mediante condições e estão sujeitos a
mecanismos de controlo e culpabilização, chegando mesmo a criar uma imagem de
impossibilidade de coordenação sindical ou sectorial. É nesta dialéctica das
políticas sociais enquanto direitos conquistados, mas também como criadoras de
“efeitos de poder” e de desigualdades, que Lazzarato situa a sua análise.
5.
A ênfase quer nos efeitos de dominação das
políticas sociais e do Estado, quer na capacidade “ofensiva” das formas de
acção dos indivíduos (nos modos de resistência capazes de contornar o poder
através de utilizações subversivas), está na linha dos pensadores com quem,
entre outras coisas, Lazzarato colabora na famosa revista Multitudes, de que é
co-editor, para além de reflectir o pensamento de Foucault, Deleuze e Guattari. Não se estranhará, por isso, que no livro
haja uma certa celebração da autonomia e que, por vezes, se aumentem os efeitos
positivos do trabalho descontínuo, móvel ou criativo, ao mesmo tempo que se
subestimam algumas formas de regulação do trabalho construída no pós-II Guerra.
A reforma proposta pelas confederações
patronais em França em 2003 – e que foi contestada pelos trabalhadores nos anos
seguintes – pretendia uma redução do número de trabalhadores com acesso ao
regime específico de subsídio de desemprego e a transformação de um sistema
redistributivo (em que o contributo de todos serve para pagar o subsídio de
todos, o que esbate desigualdades) num sistema mais individualizado, em que
cada um recebe exclusivamente na medida do que descontou. A resposta veio em
força: nesse ano de 2003 foram anulados os grandes festivais de verão e, na
primavera de 2005, a greve aos espectáculos ao vivo torna-se a mais importante
em França desde 1968. A luta fazia-se pelo reconhecimento positivo da
descontinuidade do trabalho, e também pelo reconhecimento da construção
singular dos percursos laborais permitida pelo estatuto da intermitência, ou
seja, pela garantia de rendimentos permanentes face a uma actividade
descontínua.
Apesar da análise do conflito se centrar no
empenho colocado pelo Estado francês em retirar trabalhadores do sistema,
fazendo-o servir a menos pessoas, de modo mais específico, através da dita
reforma, este livro faz também uma defesa deste sistema que, mais do que
qualquer outro alguma vez implementado, ao acentuar a dissociação entre
trabalho e rendimento – e ao tender para responder à universalidade deste
último, responderia à nova realidade laboral precária, contra a qual já não
haveria combate possível.
Este regime seria, assim, compatível com uma
flexibilidade profissional, vista por Lazzarato não só como oportunidade de
exploração, mas também como oportunidade criativa e fonte de autonomia, e com a
ideia de uma indistinção entre tempo de trabalho e tempo de vida – que seria a
característica do trabalho imaterial.
Lazzarato insiste no modo como os subsídios
de desemprego são utilizados pelos intermitentes – não apenas para sobreviverem
nos momentos entre trabalhos, mas como financiamento de actividades,
nomeadamente criativas ou formativas também centrais à própria actividade
artística e cultural – porque vê aí a possibilidade de um desvio estratégico
que torna os subsídios de desemprego num “investimento social que permite
capturar e gerir as diversas temporalidades da actividade (tempo do emprego,
tempo do trabalho, tempo do desemprego, tempo da ‘vida’) (...) e que inverte a
lógica de governo neoliberal sobre o terreno, precisamente, da mobilidade.” Na
luta dos intermitentes o autor reconhece uma verdadeira transformação do
sentido e das finalidades do próprio sistema de subsídio de desemprego.
É aqui que, até para os debates que hoje
fazemos, a proposta de Lazzarato pode ser mais problemática. Será que queremos
pensar o trabalho no sector das artes como estando de algum modo à margem de
uma relação salarial em que é impossível distinguir tempo de trabalho e tempo
de vida?
6.
Não é preciso subscrever cada uma das leituras
que este livro nos propõe para reconhecer o importantíssimo contributo que a
sua publicação dá aos nossos debates. Em Portugal, cerca de metade das pessoas
desempregadas não tem acesso ao subsídio de desemprego. As lógicas do
neoliberalismo, tanto na própria produção como nas políticas culturais estão a
empurrar-nos, no sector das artes, mas não só, para a condição de trabalhadores
independentes ou mesmo de empresários em nome individual. Esta transformação na
regulação das relações laborais, com um quarto da força de trabalho, um milhão
de pessoas, a prestar o seu trabalho de forma “autónoma” obriga a repensar a
proteção social que existe.
Conhecemos de perto e sentimos no corpo o que
é sermos empresários de nós próprios: é, em contexto de crise, a dureza da
insegurança, causada por uma enorme fraude laboral de dissimulação e negação de
contratos. O debate que hoje se faz sobre o mercado de trabalho cultural, e
nele a questão da intermitência, tem no centro o desenho da proteção social
para as modalidades de trabalho próprias das actividades culturais e a garantia
de direitos sociais básicos para quem trabalha projecto a projecto. Mas obriga
também a repensar uma política cultural que até agora se tem mostrado ausente,
errática e voluntarista, num contexto em que o orçamento nunca chega para
implementar qualquer estratégia, o que, em si, deve ser questionado como uma
das formas de governo neoliberal e de precarização da vida.
Estamos confrontados com um triplo desafio, e
nenhum dos objectivos deve servir para anular o outro: precisamos de garantir
proteção social a quem tem profissões autónomas, empregos descontínuos e vários
empregadores; precisamos de reconhecer relações laborais onde hoje há falsos
recibos verdes ou falso outsourcing; e precisamos de reconhecer que há postos
permanentes a ocupar também no sector cultural, com os respectivos contratos
efectivos. Este livro lança com força algumas das reflexões indispensáveis,
provoca reflexões fundamentais e ajuda-nos a pensar. O resto, é connosco.
•
Amarílis
Felizes
Economista e produtora
cultural, dirigente da Plateia – Associação de Profissionais das Artes Cénicas.
Imagem
1. Fala-me, ouve-me, Sónia Borges, 2020.
Nota de edição
O texto original serve de prefácio à
tradução portuguesa de “O governo das desigualdades. Crítica da insegurança
neoliberal”, escrito por Maurizio Lazzarato em 2008. Uma tradução colectiva
realizada por Ana Bigotte Vieira, João
Paulo Esteves da Silva, Francisca Andrade, Miguel Castro Caldas, Nuno Leão,
Pedro Cerejo, Rui Teigão e Sónia Gabriel, recentemente editada e publicada pela editora Tigre de Papel.
Ficha Técnica
Data de publicação: 06.11.2020
Edição #29 • Outono 2020 •
