Na
madrugada de 15 de Outubro, a polícia lançou uma violenta e injustificada carga
contra os manifestantes acampados na Praça D. João I, num protesto pela
habitação, que resultou em mais de trinta feridos. O resultado: uma das maiores
manifestações que o Porto já viu na última década e o regresso em força da
acampada à Praça D. João I, bem como uma nova acampada montada em pleno Rossio,
em Lisboa. Na manhã desta terça-feira, ambas as acampadas foram violentamente
desmontadas pelas forças policiais nas primeiras horas da manhã, numa repetição
do mesmo gesto de autoritarismo anti-democrático.
Ao
longo dos últimos dias, fomos obrigados a ouvir com estupefacção vários responsáveis
políticos e da polícia vir a público justificar o injustificável, minimizar aquilo
que não podia ser minimizado, procurando colocar a responsabilidade da
violência sobre manifestantes que, até então, tinham organizado um protesto
inteiramente pacífico. Ao mesmo tempo, o Presidente da República, em
representação do regime de vulgaridade política instalado, não se coibiu de
repetir a ladainha do costume em torno da «defesa das causas justas» «dentro do
cumprimento estrito da lei», sem nunca enfatizar que quem violou a lei, a lei
básica do regime democrático vigente, foi a própria polícia e os responsáveis
políticos. As cargas policiais não foram lançadas contra os manifestantes; foram
lançadas contra a própria Constituição da República; contra os fundamentos do
regime democrático.
Posto
isto, há três reflexões que estamos obrigados a fazer. Primeiro: aquilo que
todos estes acontecimentos revelam é uma absoluta falta de cultura democrática.
O exercício de vitimização que Luís Montenegro encenou a propósito da
intervenção de um manifestante numa das assembleias que decorria no Porto é,
provavelmente, o momento mais ridículo da semana passada. Até alguém
insuspeito, como Henrique Raposo, teve de dizer: «É uma manifestação! O que é
que o primeiro-ministro queria, um poema?» Há uma candura perigosa que o
governo encena permanentemente que dissimula um profundo autoritarismo. Mas, de
qualquer modo, aquilo que grande parte do espectro político da direita e do
centro revelou não foi apenas um desprezo pelas reivindicações — urgentes e
justíssimas — dos protestos; foi um desprezo absoluto pela própria democracia.
Porque
é que Pedro Duarte e Carlos Moedas não se dignaram a ir às respectivas acampadas
ouvir e falar com os manifestantes? Há uma espécie de horror, um ódio absoluto
à democracia, ao exercício da participação democrática. Ora, a democracia
faz-se na rua. E parece ser preciso voltar a lembrar, cinquenta anos depois do
25 de Abril, que os direitos de que ainda gozamos foram conquistados na
rua. Ao contrário do que afirma Paulo Núncio, esse grande humanista representante
da democracia-cristã, os manifestantes não são os «arruaceiros»; são cidadãos
no pleno exercício de um direito e de uma condição política democrática. A
desordem e a violência foram da inteira responsabilidade de Pedro Duarte,
Carlos Moedas e Luís Montenegro. Eles são os «arruaceiros». E, neste momento,
tornou-se claro: já não é apenas a habitação que está em causa, é a própria
democracia. Mas também aqui estamos obrigados a perguntar: que democracia é
esta em que é preciso vir reivindicar o direito à democracia?
Segundo
aspecto: uma sociedade que aceita e tem até um certo prazer mórbido com este nível
de violência institucional indiscriminada, como se tem visto, é já uma
sociedade fascista ou em processo de fascização. Anos e anos de despolitização
da sociedade, de apagamento do pensamento crítico nas escolas e nas
universidades, de transformação da cultura num entretenimento, de transformação
da comunicação social num espectáculo permanente de variedades e a degradação
sem fim do jornalismo; mas também anos e anos de propaganda empreendedora
neoliberal, de extremo individualismo e de naturalização da lógica do mercado
com a expropriação de qualquer valor de solidariedade comum, não construíram
apenas uma sociedade civil apática e medíocre, mas construíram as condições
para um processo de fascização da sociedade no seu todo.
Há
muito que a política desapareceu. A democracia transformou-se num espectáculo
degradante. A política não é a administração corrente do Estado, nem a
aprovação do orçamento do Estado; nem é o consenso ecuménico de António José
Seguro. A política é a decisão e a luta sobre a forma como podemos viver
colectivamente. E o que temos hoje é, justamente, a consciência de uma
impotência da política, o que leva a um ressentimento que é, ainda para mais,
aproveitado e instrumentalizado pela extrema-direita e pela direita. O
«autoritarismo sem medo» de Pedro Duarte — um dos lemas da sua campanha — é,
justamente, a forma de dar a uma classe média, moralmente e economicamente
falida, não apenas a ilusão de um último gesto de estabilidade e de grandeza
nesse seu pequeno mundo prestes a desintegrar-se, mas dar-lhe como compensação
o prazer último pelo exercício da autoridade e da violência, mesmo que seja
contra os mais pobres e os mais frágeis, mesmo que seja contra os seus próprios
filhos.
E isso
leva-nos ao terceiro aspecto: um Estado que usa indiscriminadamente a
autoridade e a violência é um Estado que não tem respostas nem soluções. E que
nem quer ter: porque é um Estado cuja única tarefa é continuar a proteger o
processo em curso de privatização dos serviços públicos e de extracção de renda
urbana e de rendimentos. E é um Estado que, perante qualquer contestação, não
hesitará em recorrer à violência e em agravar o conflito social se for preciso,
mesmo que isso signifique desintegrar a própria sociedade, para continuar a
proteger o processo de expropriação e de acumulação de riqueza que o Mercado
continua a operar, para continuar a salvaguardar não os interesses colectivos,
mas os lucros sem fim da máquina expropriadora do Mercado. No final de contas,
o que tudo isto nos mostra não é apenas o triunfo absoluto de um Mercado que
capturou totalmente a democracia e os nossos direitos fundamentais da habitação
à saúde, mas é um Mercado que se dá agora ao direito de exercer a sua violência
de forma totalmente arbitrária e impune.
O
Fascismo é, hoje, o Mercado, o triunfo do Mercado, a autoridade sem medo.
Pelo contrário, a acampada foi e é uma verdadeira lição sobre o que é e o que
pode ser a democracia, sobre o que é e o que pode ser a prática política de uma
forma colectiva de estar-em-cidade. Foi isso que a acampada fez nascer e tornou
evidente: o direito à habitação é o direito à cidade. E sem estes não há
democracia possível. É isso que está doravante em jogo: a cidade contra o
mercado. Democracia ou fascismo.
•
Pedro Levi Bismarck
Editor da revista Punkto, crítico
e ensaísta
Imagem
Egídio Santos, Porto, 2026.
Ficha técnica
A cidade contra o mercado • Pedro Levi Bismarck
Data de publicação • 20.10.2026
Edição #46 • Verão — Outono 2026
