PUNKTO: April 2012

The community against the state \ Pedro Bismarck

Pedro Levi Bismarck

The Community against the State

The eviction of the Es.Col.A Project in Porto

The novelty of the coming politics is that it will no longer be a struggle for the conquest or control of the State, but a struggle between the State and the non-State (humanity), an insurmountable disjunction between whatever singularity and the State organization.

Giorgio Agamben

I believe in the unbelievable, in the magic things,

In the occupation of the world by roses

Natália Correia

There is nothing worse to the ‘state’ than to see true democracy at work. And Why? Because it recalls the ‘state’ itself that vaguely unformulated terror present in its own origin: that the self-management of the public thing and the construction of the community could be done outside its limits and sphere of action (and, therefore, outside its control). In brief: that society can be able, by itself, to substitute and make what the ‘state’, the Town Council, the politics, were incapable of doing and thinking. The police acts in defense of the ‘state’, because what is at stand is the failure of the ‘state’ as ‘state’ and the sudden exposure of the wounds of its apparently and trustful democracy.

The eviction of the Es.Col.A Project from a small abandoned school in a Porto depressed area, it’s an example of this fact. And only this open wound can explain the way Porto Town Council managed this process. From the excessive use of force, to the incapability of dialogue and to ideological prejudice, what grounds Porto Town Council’s action is the awareness that the Es.col.A movement has replaced the municipality in a task that it was not able itself to perform (or nor even attempted to), leaving a school (and its community) for five years in a pure state of abandonment.

We can lose ourselves in many technical and, mostly, legal problems around this question, but the theoretical and political fundament at stake is: for once, a community organized itself around an educational and culture program, without the necessity of the ‘state’, proposing a communitarian platform in a depressed area of the city; for once, a community organized itself to react against the city center abandonment and desertification and was able to do what the Town Council always refused; for once, democracy had wings to work and, once more, the Porto Municipality refused democracy.

Above all, the Porto Town Council is the epitome of the authoritarian ‘state’ but absolutely ineffective, that nothing has done and allows nothing to be done. And is this same Council, that in its own defense uses the public property argument, that no more than sixth months ago has sold the Miradouro da Vitória (a public space and historical landmark) and has rented all the main public infrastructures of the city (recognizing, at that time, its non-vocation to manage them). It has been the Porto Town Council who has mostly contributed to the spoliation of our physical and cultural heritage, who mostly has contributed to the mediocrity of our urban environment. And, for that, the dilapidation danger of the res publica, of what is property of the community, is not in the action of the Es.Col.A project, but on the contrary, in the whole political action of Porto Town Council.

But in order to inscribe this question in a real debate one has to situate the problem of the Es.Col.A in the sphere of politics and not reduce it to a problem of law. The tendency of the actual pragmatism that seeks to reduce everything to a problem of law is the great danger that impends over the emptying of politics. It’s the ethic that grounds the law and not the law that grounds the ethic.

Most of all, what is absolutely necessary is our capability to use all of this, once more, to think what can and what is the essence of the everyday exercise of democracy; to think how can we re-inscribe politics in the center of everyday practice and reclaim what thirty years of economical growth, consumerism and well-fare, had despoiled us, that is: our access to politics, our ability to think politics and the ‘state’ as fundamental part of our life in community.

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Image: Es.Col.A : Escola da Fontinha’s rehabilitation by members of the Es.Col.a Project.

A comunidade contra o estado | Pedro Bismarck

Pedro Levi Bismarck

A comunidade contra o estado

O Projecto Es.Col.A e o Bairro da Fontinha

Porque o facto novo da política que vem é que ela não será já a luta pela conquista ou controlo do Estado, mas luta entre o Estado e o não-Estado (a humanidade), disjunção irremediável entre as singularidades quaisquer e a organização estatal

Giorgio Agamben

Creio no incrível, nas coisas assombrosas,
Na ocupação do mundo pelas rosas

Natália Correia

Não há nada mais terrível para o ‘estado’ do que ver a verdadeira democracia a funcionar! E porquê? Porque recorda ao ‘estado’ esse terror vagamente informulado na sua génese, isto é, que a autogestão daquilo que é público e a construção da comunidade se possam constituir fora dos seus limites e da sua esfera de acção (e, por isso, fora do seu controlo). Em suma: que a própria sociedade possa ser capaz, por si, de o substituir e fazer aquilo que o ‘estado’, a câmara municipal, a política, foram incapazes de fazer e pensar. A polícia intervém em defesa do ‘estado’, porque o que está em causa é o falhanço do ‘estado’ enquanto ‘estado’ e a exposição súbita das feridas que fazem a sua aparente confiável democracia.

O despejo do Projecto Es.Col.A. é o exemplo disso mesmo. E só essa ferida aberta pode explicar o modo como a Câmara Municipal do Porto geriu este processo. Desde o excessivo uso da força policial, à incapacidade de diálogo e ao preconceito ideológico, o que funda a acção da Câmara é ter consciência que um movimento como o Es.Col.A, a substituiu numa tarefa que ela própria não conseguiu (ou nem sequer pretendeu) desenvolver, deixando uma escola (e a comunidade) durante mais de 5 anos ao abandono.

Podemo-nos perder em muitos problemas técnicos e, sobretudo, legais em torno desta questão, mas o fundamento teórico e político em causa é este: por uma vez, uma comunidade organizou-se em torno de um programa educacional e cultural sem necessidade do ‘estado’, propondo uma plataforma comunitária numa zona deprimida da cidade; por uma vez, uma comunidade juntou-se para contrariar o grave problema de abandono do centro da cidade e fez aquilo que a Câmara sempre se recusou a fazer; por uma vez, a democracia teve asas para trabalhar e, mais uma vez, a Câmara Municipal do Porto recusou a democracia.

Acima de tudo, esta Câmara é a epítome do ‘estado’ autoritário mas completamente ineficaz, que nada fez e nada deixa fazer. E é esta mesma Câmara, que em sua defesa usa o argumento da propriedade pública, que ainda há pouco meses vendeu em hasta pública o miradouro da Bataria da Vitória e que não fez mais que arrendar, nos últimos anos, todos os grandes equipamentos públicos da cidade (porque ela própria assumia a sua incapacidade de os gerir).Tem sido a Câmara, esta Câmara, quem mais tem contribuído para a espoliação do nosso património físico e cultural, que mais tem contribuído para a pobreza do nosso ambiente urbano. E, por isso, o perigo da delapidação da coisa pública, daquilo que afinal é pertença da comunidade, não está na acção do Projecto Es.Col.A, mas bem pelo contrário, em toda a acção política da Câmara Municipal do Porto.

Mas para que esta questão possa ser efectivamente discutida, é preciso colocar o problema da Es.Col.A na esfera da política e não reduzi-la a um simples problema de lei. A tendência do pragmatismo actual que tudo quer reduzir à lei é o grande perigo do esvaziamento da política. É a ética que funda a lei e não a lei que funda a ética.

Aquilo que é absolutamente necessário é que tudo isto nos sirva para, uma vez mais, pensar o que faz e o que é a essência do exercício quotidiano da democracia; pensar como podemos voltar a colocar a política no centro da nossa prática quotidiana e reclamar aquilo que trinta anos de crescimento económico, consumismo e bem-estar afinal nos espoliaram: isto é, o nosso acesso à política, a nossa capacidade de pensar a política e o ‘estado’ como parte fundamental da nossa vida em comunidade.